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Segurança

Proteção de dados e LGPD

Entenda os controles de acesso e os limites da publicação de dados pessoais na plataforma.

A proteção de dados orienta o desenho da plataforma. O tratamento e a publicação precisam respeitar a LGPD, a finalidade de cada fluxo e as responsabilidades definidas entre operador e órgão.

Nome, contato, bairro, localização e evidências têm finalidades distintas. O tratamento deve ser explicado na política vigente e limitado ao que é necessário para cada funcionalidade habilitada.

O modelo de acesso separa dados por cidade e por perfil, com escopos adicionais de bairro, serviço e gabinete. Esses controles devem ser testados para cada fluxo; o morador vê seus dados e cada operador acessa apenas a competência autorizada.

Páginas públicas devem usar resumos sanitizados. CPF, contato, endereço preciso, evidências e conversas privadas não pertencem a essas respostas; a revisão de payload e RLS é necessária antes de cada release.

Evidências privadas devem usar paths isolados e URLs assinadas sob demanda. O acesso precisa respeitar cidade, bairro e perfil; links temporários reduzem exposição, mas ainda exigem cuidado ao compartilhar.

O acesso depende do papel, da finalidade e do escopo autorizado. Dados pessoais e conversas privadas não se tornam públicos por constarem de um registro. Consulte a política de privacidade publicada para orientações sobre direitos dos titulares e canais de contato vigentes.

A privacidade é um direito. A Cidadania Conectada existe para conectar cidadãos e serviços públicos — e essa conexão só é legítima quando os dados de cada pessoa são tratados com o respeito que merecem.

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